O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), terá que decidir, nos próximos dias, se todos os pontos de ônibus da capital deverão ter abrigos contra chuva e sol. A decisão vai para a mesa do prefeito porque um projeto de lei foi aprovado pelos vereadores.
O PL 357/2024 foi aprovado em segunda votação e determina a instalação de abrigos cobertos e equipados nos pontos de ônibus das linhas de transporte coletivo. A autoria do projeto é do vereador Fabrício Rosa (PT).
Segundo o texto, para oferecer proteção contra condições climáticas adversas, os abrigos deverão atender aos seguintes critérios de infraestrutura: cobertura ampla e resistente; assentos suficientes para acomodar o número médio de usuários nos horários de pico; piso nivelado e antiderrapante; paredes laterais e traseiras para garantir maior proteção contra ventos fortes e chuvas inclinadas, sem comprometer a visibilidade dos ônibus e a segurança pública.
Além disso, o projeto determina iluminação pública adequada e sustentável, preferencialmente com tecnologia de energia solar; instalação de painéis informativos com dados úteis aos passageiros (horários e itinerários das linhas), com design acessível e em conformidade com normas de inclusão de pessoas com deficiência visual; e colocação de lixeiras para descarte de resíduos, promovendo a limpeza e a conservação dos espaços públicos.
O projeto ainda proíbe a adoção de qualquer tipo de mobiliário ou arquitetura hostil e atribui à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) a responsabilidade pela fiscalização e manutenção dos abrigos, devendo também verificar a adequação dos que já existem.
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A CMTC poderá aplicar sanções administrativas às concessionárias em caso de descumprimento das normas, incluindo multa diária por atraso na substituição ou instalação de abrigos e suspensão temporária de direitos contratuais.
A matéria autoriza o Executivo a firmar parcerias com a iniciativa privada para a instalação e manutenção dos abrigos, mediante concessão de publicidade nos espaços dos pontos de ônibus, desde que mantidas as finalidades de proteção e acessibilidade.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
