Decisão

O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação ao secretário municipal de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, para revogação do Contrato nº 177/2024, destinado à locação de motocicletas para borrifar inseticida nas ruas da capital no combate ao mosquito Aedes aegypti, na técnica conhecida como fumacê. O contrato foi assinado na quinta-feira, mesma data do encaminhamento da recomendação.
Ação

Liminar suspende lei estadual que amplia prazo para implantação da destinação final de rejeitos no Estado

Acolhendo pedido liminar feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Tribunal de Justiça de Goiás...