STF

STF autoriza prisão domiciliar do deputado Chiquinho Brazão, réu no caso Marielle
Justiça e Direito

STF autoriza prisão domiciliar do deputado Chiquinho Brazão, réu no caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ida do deputado federal João Francisco (“Chiquinho”) Brazão para prisão...

Justiça e Direito
STF inicia julgamento sobre lista de cobertura dos planos de saúde

STF inicia julgamento sobre lista de cobertura dos planos de saúde

Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem, em um prazo de 30 dias, a publicação de normas para uso de recursos de emendas parlamentares federais em instituições de ensino superior. A decisão do ministro leva em conta a necessidade de “prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade” tanto nas universidades “como nas suas respectivas Fundações de Apoio”. Dino fez a determinação ao ministério da Educação (MEC), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) e, “por simetria”, aos Estados, que deverão “proceder da mesma maneira”. Dino pediu urgência na divulgação e determinou que a decisão tenha ciência dos presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB). "Maior volume" No despacho, o ministro contextualizou que a CGU apresentou os resultados de auditoria realizada sobre as 33 entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de empenhos e o maior valor de pagamentos oriundos de emendas parlamentares no período de 2 de fevereiro a 21 de dezembro no ano passado. “Entre as entidades selecionadas na amostra, há um número significativo de Fundações de Apoio a Universidades (...) há relatos nos autos de que tais Fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares”, argumentou o ministro. Relator Flávio Dino é relator da ação (movida pelo Psol) contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal, liberados pelo Congresso Nacional. No último dia 3, Dino mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes. Em dezembro, o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade. Ele ainda determinou a instauração de um inquérito policial para apurar o caso. No último dia do ano (31), liberou R$ 370 milhões em emendas de comissão do Congresso para a saúde.

Dino dá 30 dias para governo ter regras para emendas em universidades

Brasil
Dino libera repasse de emendas parlamentares para 9 entidades

STF suspende o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão

Tecnologia

STF adia decisão sobre responsabilização de redes por conteúdos

Inovação
Foto: Gustavo Moreno/STF

Ministro do Supremo defende regulamentação de conteúdos terceirizados em plataformas digitais

Brasil

Moraes dá prazo de 24 horas para indicação de representante legal do X no Brasil e Musk ironiza

Brasil

Poderes fecham acordo sobre execução de emendas parlamentares

Brasil
O tema debatido é a regulação do uso, por órgãos e agentes públicos, de programas de intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal.

STF suspende pagamento de emendas impositivas

Brasil
Tablete de maconha (foto de Tania Rêgo, Agência Brasil)

STF define quantidade de droga que diferencia usuário de traficante

Tentativa de golpe
Corone Bernardo Correira fala em evento do Exército

Coronel do Exército preso ao retornar ao Brasil acusado de tentativa de golpe

Brasil

Manifestantes soltos terão que usar tornozeleira eletrônica

Brasília
Atos golpistas

Destruição de prédios dos Poderes em Brasília rende mais de 300 prisões em flagrantes; vídeos

Destaques

Alexandre de Moraes suspende porte de armas no DF para posse de Lula

Política

Se aprovado pelo Senado, salário de ministros do STF será de R$ 46,3 mil