O prefeito Rogério Cruz sancionou, nesta sexta-feira (04), a Lei 11.003/2023 que estabelece as diretrizes que regem o licenciamento e instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), o 5G em Goiânia. Na ocasião, representantes do governo federal, vereadores e setor produtivo se reuniram em prol dos avanços que vão acelerar a implementação da tecnologia 5G na Capital.
A nova legislação, fortemente embasada nas orientações técnicas e critérios de legalidade delineados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é projetada para acelerar esse processo. O prefeito enfatizou que essa etapa marca um avanço significativo para a cidade, permitindo a instalação de antenas de 5G e trazendo uma série de vantagens e progressos para a população. Embora Goiânia já tenha inaugurado o 5G em agosto do ano anterior, a cobertura ainda não atende a toda a extensão da cidade.
“5G em Goiânia agora é uma realidade”, declarou o prefeito Rogério Cruz em seu discurso. Ele ressaltou a importância do passo dado em direção ao futuro, destacando como a tecnologia impulsionará o desenvolvimento econômico, aprimorará a qualidade de vida e colocará a cidade no mapa da inovação. O 5G, segundo o prefeito, abrirá portas para diversas oportunidades em setores como negócios, educação e saúde, promovendo avanços rápidos.
A Lei 11.003/2023, proposta pelo Executivo Municipal, estabelece critérios e parâmetros urbanísticos para a implantação de infraestrutura de telecomunicações em áreas públicas, com restrições em locais de circulação de veículos. A legislação prevê um prazo de dez anos para permissão de uso de bens públicos, podendo ser renovado.
Dentre os critérios, a lei aponta que a infraestrutura deve respeitar os projetos urbanísticos e paisagísticos, sem prejudicar o uso de praças e parques e sem danificar, impedir ou inviabilizar a manutenção, o funcionamento e a instalação de outros serviços públicos.
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Ainda assim, precisa respeitar as normas relativas às zonas de proteção de Aeródromo, de Heliponto, de Auxílios à Navegação e Proteção Aérea, além das antenas terem de atender a altura máxima permitidas pelo Comando da Aeronáutica (Comar).
A lei também estabelece um processo de autorização e cadastramento das antenas, garantindo um ambiente regulamentado para a implantação da infraestrutura necessária para o funcionamento do 5G.
O objetivo da lei, além de garantir que o 5G em Goiânia chegue à população, é colocar em prática, segundo o secretário municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, Paulo César da Silva, o projeto Cidade Inteligente. “Desta forma, Goiânia vai conseguir atrair investimentos e novas empresas focadas em inovação e tecnologia, geração de emprego, renda e melhora da qualidade de vida das pessoas, assim como do serviço público”, frisou, ao acrescentar que a capital pode receber 100 novas estações.
O titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Valfran Ribeiro, explicou que é um ganho muito grande para Goiânia a sanção da nova legislação que trata da tecnologia 5G em Goiânia. “Faltavam essas regras, por parte do município, para que as operadoras pudessem expandir o 5G com os novos equipamentos. Já existem algumas torres antigas na capital, mas que eram utilizadas para nova tecnologia e sem as regras estabelecidas pela atual legislação. Agora, as novas serão instaladas e terão de respeitas regras, como, por exemplo, tamanho, espaçamento e regras”, explica o secretário.
Já o superintendente de Outorga e Recursos da Anatel, Vinícius Caram, lembrou que esse é o momento essencial e crucial para o avanço da tecnologia 5G em Goiânia. “Não podemos ter restrições e nem dificuldades para instalação de torres, uma vez que Goiânia tem hoje 850 estações para operação de forma geral, com 3G e 4G, e, para a nova tecnologia 5G, são 250 estações, isso quer dizer que as alterações são feitas de forma gradual pelas operadoras, o que temos, até o momento, 30% das antenas operando em 5G”, enumerou o representante da Anatel.
Ele salienta que a lei sancionada pelo prefeito Rogério Cruz permite, assim, que antenas de pequeno porte sejam instaladas, utilizando o mobiliário urbano de forma mais simples e com o licenciamento sendo expedido de forma mais célere. “Agora, a nossa expectativa é que podemos avançar ainda mais com a tecnologia 5G na cidade, em especial nas áreas que possam vir a ter possibilidade de cobertura”, revelou.
O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet, ressaltou a importância da tecnologia 5G para as empresas e pontuou que a sanção da lei é fundamental para consolidar Goiânia como Cidade Inteligente. “A Prefeitura de Goiânia regula o tema e vai servir de exemplo para outros municípios goianos, uma vez que difusão do 5G em Goiás será de forma rápida, além de que vai beneficiar, sobretudo, as expansões das empresas, bem como o serviço a ser oferecido”, afirmou.
O vereador Lucas Kitão (PSD) participou ativamente deste debate e esteve na solenidade de sanção no Paço Municipal. O pessedista foi autor de uma proposta semelhante, debateu o texto na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e também convocou uma audiência pública para debater o projeto na Câmara Municipal. Kitão ainda discutiu a proposta com representantes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Associação Brasileira de Infraestrutura (Abrintel), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Sindicato Nacional das Empresa de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil).
Tecnologia 5G em Goiânia
O 5G, conhecido como a quinta geração de redes móveis, apresenta avanços consideráveis em relação ao 4G. Com velocidades entre 1 e 10 gigabits por segundo, o 5G é até 100 vezes mais rápido. Além disso, sua menor latência proporciona respostas quase instantâneas, sendo fundamental para a automatização de processos. O 5G também exige uma infraestrutura diferente, com antenas menores, o que potencializa seu alcance e benefícios.
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