A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29), com 16 votos favoráveis e 11 contrários, a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a aprovação, a indicação segue para votação no plenário do Senado, onde precisa obter o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores. Foi acatado, ainda, um pedido de urgência para a votação da indicação no plenário.
Sabatina
A sabatina do advogado-geral da União no colegiado teve início por volta das 9h. Pouco depois das 12h, o painel de votação foi aberto. De acordo com a Agência Brasil, Messias defendeu que é dever do Supremo se aprimorar e exercer a autocontenção em pautas que dividem a sociedade.
“Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse.
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Apesar de se declarar evangélico, manifestou-se a favor do Estado laico. “A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”.
Ele também defendeu que o Judiciário atue por meio da conciliação para pacificar conflitos por terra no campo brasileiro. “A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”, disse.
Sobre os conflitos em torno do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o indicado ao STF destacou que não é possível “transigir naquilo que a Constituição estabelece”.
“Mas nós também não podemos retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou uma pacificação”, completou, acrescentando que o melhor caminho para a “paz social” é conciliar o direito à propriedade privada com o direito dos povos indígenas.
Jorge Messias destacou ainda, durante a sabatina, que é “totalmente contra o aborto” e frisou que. de sua parte, “não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto”, em sua jurisdição constitucional. “Quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso”, disse. O indicado ponderou tratar-se de uma concepção “pessoal, filosófica e cristã” dele, não sendo esse um tema para o Judiciário, por ser de competência privativa do Congresso Nacional.
Questionado sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Messias disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) não foi omissa na reparação dos danos. Ele informou aos senadores que o órgão entrou com 26 ações cobrando reparação, tendo obtido R$ 26 milhões para bancar os reparos.
A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.
Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.
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