Justiça e Direito

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MPGO/Gaeco deflagra Operação Mensageiro, para desarticular envolvimento de advogados com facção criminosa

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Foto: Felipe Sampaio/STF

STF decide que cabe inversão na ação que discute vícios da construção em imóvel de baixa renda

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TJGO debate implantação de cotas raciais em concursos públicos estaduais

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Caiado reforça a harmonia entre poderes, em posse de novos desembargadores

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Foto: Felipe Sampaio/STF

STF valida MP que permite capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano

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CNJ pede explicações a juízas sobre decisões que negaram aborto legal

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Novo sistema de análise e aprovação de projetos, lançado pela Prefeitura de Goiânia na última segunda-feira (6/5), é mais uma ferramenta implementada para desburocratizar e dar celeridade aos serviços | Foto: Secom

MP questionam contrato da prefeitura de Goiânia com empresa de informática

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Cadastro eleitoral está fechado para a organização da votação nas Eleições 2024

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão administrativa desta segunda-feira (1°), a proibição do uso de marca ou produto em toda e qualquer modalidade de propaganda eleitoral, conforme previsto na legislação eleitoral.

TSE mantém proibição do uso de marcas comerciais na propaganda eleitoral

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Ministério da Saúde deve garantir atendimento médico a pessoas transexuais e travestis inclusive em especialidades relativas a seu sexo biológico. O entendimento foi firmado no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

SUS deve garantir atendimento a pessoas trans também em relação ao sexo biológico, decide STF

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Termina neste domingo prazo para entrega de prestações de contas partidárias de 2023

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Investigação de MPs estaduais devem seguir parâmetros definidos pelo STF

Cartórios

2º Concurso: presidente Carlos França inicia audiência pública para escolha de cartórios de notas e registros

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O tema debatido é a regulação do uso, por órgãos e agentes públicos, de programas de intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal.

STF debate regulamentação de aparelhos de espionagem utilizando equipamentos remotos

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

STF marca para dia 12 julgamento sobre correção do FGTS