Para responder à pergunta, a promotora de Justiça Jonisy Ferreira Figueiredo instaurou inquérito civil público para apurar notícia apresentada ao Ministério Público em Morrinhos, relativa a possível conteúdo de incitação ao racismo e discriminação racial, em prova de concurso da prefeitura local, realizada no último domingo (13/1).
Em nota, o Ministério Público informou que “a investigação visa promover a coleta e informações e elucidação dos fatos, para posterior proposição de ação civil pública ou arquivamento das peças de informações”.
“Conforme sustentado no documento, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) garante à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, sendo assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos”, informou o MP, no mesmo documento.
A primeira providência da promotora foi notificar o prefeito de Morrinhos, Rogério Troncoso, para que preste os esclarecimentos que julgar necessários.
À empresa Consultoria Público-Privada (Consulpam), responsável pelo processo seletivo, também foram pedidos esclarecimentos, assim como cópia da prova aplicada.
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O Centro de Apoio Operacional (CAO) dos Direitos Humanos está atuando em parceria com a promotoria. A coordenadora do CAO, Patrícia Otoni, destaca que o racismo é uma questão que preocupa a instituição, que está atenta à defesa dos direitos humanos, inclusive com a promoção de eventos para debates relativos às questões de discriminação racial.
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