A Prefeitura de Goiânia terá um prazo de 120 dias para reative a iluminação pública de um trecho da BR-153 . De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), quase 70% do perímetro urbano está com lâmpadas sem funcionar ou com funcionamento precário. A Secretaria de Infraestrutura disse que vai fazer uma nova licitação para restabelecer o serviço.
Segundo reportagem do portal G1 Goiás, em fevereiro deste ano, o MPF entrou com uma Ação Civil Pública para determinar que a administração pública ficasse responsável pelo serviço de manutenção, arcando com os custos necessários, inclusive do pagamento da conta de energia.
Além de reativar o serviço em 120 dias, a prefeitura terá um ano para provar que toda infraestrutura de iluminação atende às normas necessárias da legislação. Caso essas determinações não sejam cumpridas, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil.
A Secretaria de Infraestrutura disse que recebeu o trecho com 20% da iluminação em funcionamento e que já conseguiu ampliar para 70%. O órgão explicou ainda que a empresa terceirizada que prestava o serviço rompeu o contrato e continua com manutenções pontuais.