Em nota, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lamentou a criação de abuso de autoridade para juízes e procuradores, em primeira votação na Câmara dos Deputados. A manifestação da ministra procurou defender o Judiciário e os magistrados contra a novidade aprovada pelos deputados.
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A aprovação da medida aconteceu na madrugada desta quarta, 30, como emenda às medidas de combate à corrupção, propostas pelo Ministério Público e aprovadas ontem com diversas alterações no plenário da Câmara. As mudanças levaram o corpo do projeto a ser entendido como uma lei “solta ladrão”, afirmou o procurador de Justiça, Hélio Telho.
“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota.
Cármen Lúcia destacou que o estatuto constitucional da magistratura já prevê a responsabilização de juízes por seus atos e que a democracia depende de poderes fortes e independentes. Ela afirmou que o Judiciário “vem cumprindo seu papel” constitucional como guardião da Constituição e da democracia.
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“Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, destacou a ministra.
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