Candidatos a conselheiro tutelar passam por prova na Faculdade de Educação da UFG (foto divulgação secom Goiânia)
As provas objetivas da seleção de membros de conselhos tutelares da Prefeitura de Goiânia (gestão 2024-2028) foram aplicadas neste domingo (16/07), na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG). O processo seletivo é coordenado pela Comissão Eleitoral, designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para as regiões Centro-Sul, Norte, Leste, Oeste, Noroeste e Campinas.
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), disponibiliza seis conselhos tutelares, distribuídos pelo município, com o objetivo de garantir os direitos das crianças e adolescentes.
A eleição acontece no primeiro domingo do mês de outubro deste ano (01/10) e serão eleitos cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos seis conselhos tutelares existentes, totalizando 30 titulares e 30 suplentes. A diplomação está prevista para o dia 15 de dezembro e a posse para 10 de janeiro de 2024.
A prova de conhecimentos gerais abordou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e políticas públicas nas áreas de Educação, Saúde, Trabalho, Habitação, Segurança e Assistência Social.
Proteção dos direitos
Os conselhos tutelares são fundamentais para a proteção da infância e adolescência. Eles foram criados de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei 8069/1990. É um órgão permanente com autonomia funcional, ou seja, não está subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental.
De acordo com o ECA, cabe, principalmente, ao conselheiro tutelar atender crianças e adolescentes quando seus direitos forem violados, além de orientar pais ou responsáveis.
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