Procon Goiânia cria Núcleo de Apoio aos Superendividados

O Procon Goiânia, publicou nesta terça-feira (22), no diário oficial, portaria de criação do Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS). O programa tem o objetivo de atender consumidores de baixa renda que não conseguem pagar suas dívidas porque, atualmente, cerca de 60% a 65% da receita mensal é comprometida com despesas de sobrevivência.

O serviço será lançado no dia 15 de março, data em que se comemora o Dia do Consumidor. Os atendimentos serão realizados no Procon Goiânia, localizado na Avenida Tocantins, 191, no Centro de Goiânia. A iniciativa ocorre após entrar em vigor, em julho do ano passado, a Lei Federal conhecida como Lei do Superendividamento. A nova norma inclui, no Código de Defesa do Consumidor, capítulo sobre prevenção e tratamento das pessoas sufocadas pelas dívidas.

A presidente do Procon Goiânia, Carolina Pereira, explica que o NAS vai atender consumidores de Goiânia que apresentam dívidas não superiores até 20 salários mínimos.

“Podem participar pessoas físicas que tenham a maior parte de sua renda comprometida por dívidas vencidas ou a vencer com bancos, cartões de crédito, financeiras e empresas de varejo. Não serão atendidas pelo programa as dívidas de multas, indenizações judiciais, taxas de condomínio, aluguel, pensões alimentícias, impostos (dívidas fiscais), rurais e parcelas do sistema habitacional”, pontua a presidente.

Como participar Núcleo de Apoio aos Superendividados

Para participar do Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS), o consumidor terá que agendar atendimento presencial no Procon Goiânia e levar as cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência em Goiânia, documentos da renda individual, complementar, familiar, comprovantes das despesas, contrato e demonstrativos das dívidas.

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Depois de passar pela triagem, será marcada audiência de conciliação, na qual serão convocados credores, conciliadores e o consumidor, auxiliados por profissionais do programa para juntos fazerem a negociação das dívidas. O agendamento estará disponível a partir do dia 15 de março.

O NAS terá parcerias com núcleos de práticas jurídicas de instituições de Ensino Superior de Goiás e entidades conveniadas ao Procon Goiânia.

O programa também vai promover palestras sobre educação financeira e direitos básicos do consumidor.

De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em dezembro de 2021, o número de famílias brasileiras que relataram estar endividadas atingiu o percentual de 76%. É o maior valor desde 2010, quando esse tipo de pesquisa começou a ser feita.

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