Os servidores públicos do Estado de Goiás contribuem com a maior alíquota previdênciária em comparação com outras unidades da federação, segundo informou a secretaria do Tesouro Nacional, em boletim divulgado em novembro de 2018. Eles têm o desconto mensal de 14,25% enquanto a contribuição patronal é de 28,5%. Esta também é a maior entre os Estados.
Ao avaliar o quadro (VEJA ABAIXO), a STN afirma que “de modo geral, diversos entes federados vêm aumentado as alíquotas de contribuição previdenciária como tentativa de sanar o problema do crescente déficit financeiro dos regimes de previdência”.
É o caso do Estado de Goiás que fez o aumento da contribuição previdenciária ao final de 2017, antes que a reforma da previdência do Governo Federal fosse aprovado.
No entanto, a STN, faz um alerta, pois “tais medidas têm efeitos limitados no curto prazo. Isso porque, do ponto de vista fiscal, parte dos recursos financeiros que antes eram utilizados para financiar o déficit do fundo financeiro, passa a ser gasto com o aumento da contribuição patronal. Dessa forma, somente os recursos advindos do aumento da alíquota incidente sobre a contribuição dos servidores terão impacto financeiro efetivo sobre a redução do déficit previdenciário. Ainda assim, somente os aposentados e pensionistas com proventos maiores ao teto do RGPS – minoria dos inativos dos Estados – contribuem para o RPPS”.
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Desde que iniciou o processo de transição do governo de Goiás de José Eliton para Ronaldo Caiado que o eleito tem falado de um déficit de R$2,6 bilhões na conta da previdência do Executivo goiano.
A obrigação de cobrir o pagamento de aposentados e pensionistas da gestão estadual tem obrigado a secretaria da Fazenda a custear os salários ao invés de fortalecimento dos investimentos.
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