Associação Goiana do Ministério Público ressalta o compromisso da instituição em defesa dos direitos dos cidadãos durante o Dia Nacional do Ministério Público
Celebrado no dia 14 de dezembro, o Dia Nacional do Ministério Público é um momento importante para pensar no fortalecimento da democracia e da Justiça no País. A data é celebrada pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) e também utilizada para conscientizar a sociedade da relevância dos serviços prestados pelo MP no que diz respeito ao cumprimento de direitos.
O Procurador de Justiça e presidente da AGMP, Benedito Torres, reforça: “O Ministério Público é um pilar essencial do Estado democrático de direito, com base nas previsões constitucionais dos artigos 127 a 129”. Segundo Torres, a defesa da sociedade e o fortalecimento do regime democrático são as principais missões dessa instituição.
O presidente da AGMP também ressalta as conquistas e avanços que marcaram o Ministério Público desde a promulgação da Constituição de 1988. Ele destaca a ampliação de suas atribuições, que hoje abrangem áreas como o direito penal, civil, e ações relacionadas à proteção de grupos vulneráveis. “O MP tem sido determinante na defesa dos direitos da criança, do adolescente, do idoso, do consumidor e na proteção do meio ambiente. Além disso, atua vigorosamente contra a probidade administrativa e em ações coletivas de grande impacto social”, afirmou Torres.
Com uma reverência pela importância do órgão, o presidente da AGMP expressa seu “mais profundo respeito e comprometimento” com o papel desempenhado pelo Ministério Público. Ele também faz questão de agradecer aos colegas, “que, com ética e dedicação, têm se empenhado em sua missão de proteger os direitos fundamentais e garantir a justiça para todos”.
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A data
Em 14 de dezembro, o Brasil celebra o Dia Nacional do Ministério Público, uma data simbólica que remete à sanção da Lei Complementar nº 40, também chamada de Lei Orgânica do Ministério Público. A legislação, realizada em 1981, definiu as normas gerais para a organização e atuação dos Ministérios Públicos, estabelecendo seus princípios e atribuições essenciais. Assim, foram definidas diretrizes fundamentais para a criação dos Ministérios Públicos nos estados brasileiros, órgãos independentes que desempenham papel crucial na defesa dos direitos coletivos e na manutenção da ordem jurídica.