O Ministério Público de Goiás (MPGO) lançou, no âmbito do Projeto Consumidor Cidadão, uma cartilha que aborda os direitos e deveres das (dos) consumidoras (es) e o compromisso institucional da proteção nas relações de consumo. A publicação foi elaborada pela Área do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Cultural e Consumidor do Centro de Apoio Operacional (Caomac) e pelo Núcleo de Assessoramento Temático e de Fomento à Articulação para Atuação na Defesa e Proteção do Consumidor (Nat Consumidor).
O Projeto Consumidor Cidadão é uma iniciativa do MP goiano que busca fortalecer a atuação das Promotorias de Justiça na defesa do consumidor e estimular a implantação e o aprimoramento de Procons municipais no Estado de Goiás.
O lançamento da cartilha ocorreu durante a Semana do Consumidor (entre os dias 9 e 15 de março), como parte das ações de educação para o consumo promovidas pelo MPGO.
Informação para fortalecer a cidadania
A cartilha apresenta, em linguagem simples e acessível, orientações sobre temas fundamentais das relações de consumo, como os principais direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, os deveres do consumidor, os prazos para reclamação e os procedimentos a serem adotados em caso de problemas com produtos ou serviços.
O material também orienta o cidadão sobre como buscar ajuda em situações de conflito, indicando canais institucionais de atendimento, como os Procons, plataformas digitais de reclamação e demais mecanismos de solução de demandas.
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Além disso, a publicação aborda temas relacionados ao consumo consciente e sustentável, incentivando práticas responsáveis que contribuam para relações de consumo mais equilibradas e para a construção de uma sociedade mais justa.
Apoio à atuação das Promotorias de Justiça
O material também foi desenvolvido como instrumento de apoio à atuação institucional do Ministério Público, permitindo que Promotorias de Justiça utilizem a cartilha em ações educativas, campanhas de conscientização e iniciativas de orientação à população em seus municípios.
O projeto Consumidor Cidadão foi estruturado com o objetivo de ampliar a participação do Ministério Público no fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, fomentando a criação e a estruturação de órgãos municipais de proteção ao consumidor e ampliando o acesso da população a mecanismos administrativos de solução de conflitos.
Educação para o consumo responsável
Ao promover o acesso à informação e estimular a educação para o consumo, o Ministério Público busca contribuir para o fortalecimento da cidadania e para a construção de relações de consumo mais transparentes, equilibradas e sustentáveis.
A cartilha reforça que consumir também é um ato de cidadania, e que o conhecimento dos direitos e deveres nas relações de consumo é fundamental para a prevenção de abusos e para o fortalecimento da proteção coletiva dos consumidores.
A cartilha Consumidor Cidadão está disponível para acesso no portal institucional do MPGO – acesse neste link.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
