Judiciário • atualizado em 14/09/2023 às 14:49

Com voto de Zanin, STF abre 2º dia de julgamento por atos de 8 de janeiro

No primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação de um acusado a 17 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes
Com os votos, o julgamento está empatado em 1 a 1 na parte mais importante da discussão. (Foto: reprodução)
Com os votos, o julgamento está empatado em 1 a 1 na parte mais importante da discussão. (Foto: reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o segundo dia do julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro Cristiano Zanin votou em sessão que ocorre nesta quinta-feira (14) e decidiu pela condenação Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 15 anos de prisão em regime fechado.

Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 1 pela condenação do acusado a cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ontem (13), no primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em seguida, Nunes Marques condenou Aécio Pereira por dois crimes (dano qualificado e deterioração), mas absolveu em relação aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Com os votos, o julgamento está empatado em 1 a 1 na parte mais importante da discussão, que é o reconhecimento da atuação dos manifestantes para atentar contra a democracia e tentar derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Faltam os votos de nove ministros. Veja aqui como foi o primeiro dia.

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Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

A Corte julga os primeiros quatro denunciados pela participação dos atos. Estão na pauta de julgamento mais três ações penais que tem como réus Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Eles também são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participarem efetivamente da depredação do Congresso e do Palácio do Planalto. Todos serão julgados individualmente.

Com informações da Agência Brasil


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