O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (GAEPP), deflagrou a Operação Depuração, para cumprir mandados de busca e apreensão em investigação sobre fraude em concurso público realizado pela Câmara Municipal de Porangatu.
Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, dos quais 3 em Goiânia e 7 em Porangatu, contra agentes públicos, entre eles um vereador, e empresários vinculados à empresa contratada para promover o certame. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Vara Criminal de Porangatu.
Durante as investigações, apurou-se a ocorrência de diversas ilicitudes na condução do certame e na aplicação das provas. Exemplos incluem:
– falsificação de atos, simulando que foram praticados pela comissão de concurso;
– ausência de publicidade adequada do certame;
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– inexistência de cautelas mínimas para evitar fraudes na aplicação das provas;
– e modificações injustificadas em gabaritos, entre outras condutas.
A mesma empresa é investigada pelo MPGO por suspeita de irregularidades semelhantes em concursos públicos realizados em Morrinhos, Nazário, Uruana e Abadia de Goiás.
Na investigação relacionada à Operação Depuração, são apurados os crimes de associação criminosa, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, fraude em concurso público, frustração de caráter competitivo de licitação e fraude em licitação e contrato (artigos 288, 297, 299, 311-A, 337-F e 337-L, todos do Código Penal).
A operação conta com a atuação de 12 promotores de Justiça, além do apoio operacional da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPGO e da Polícia Militar do Estado de Goiás.
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