Em segunda votação, aprovado projeto sobre gratificação do TJGO

Do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), foi aprovado em segunda instância, o processo nº 970/18, que trata da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O projeto havia recebido aprovação, em primeira fase, na sessão extraordinária da tarde de ontem. A matéria trata de concessão de gratificação, auxílio-alimentação e outros benefícios aos servidores do Judiciário.

O projeto vai para a sanção do governador de Goiás para efetivamente entrar em vigor a partir de sua publicação.

Entre as alterações na Lei nº 17.663/12, que trata da carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, destaque para a instituição da Gratificação Judiciária (GJ), a ser concedida aos servidores da Carreira Judiciária ativos e inativos, respeitando o percentual de 25% sobre o vencimento do cargo efetivo, segundo nível e classe da carreira.

Com a instituição da gratificação, a remuneração percebida pelos servidores efetivos do Judiciário goiano será composta do vencimento acrescido da GJ e das vantagens pecuniárias estabelecidas por lei.  Entre as vantagens, o projeto de lei prevê concessão de auxílio-alimentação, ainda sem valor definido. O mesmo deverá ser regulamentado por ato, após a aprovação do projeto de lei.

A matéria institui também licença remunerada de até dois anos, para aprimoramento profissional. Poderão requerê-la servidores interessados em participar de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado).

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Por fim, o texto trata da conversão de licença-prêmio em pecúnia e da venda de parte das férias, caso haja disponibilidade orçamentária. Para acessar o teor completo do processo, com as condições para o gozo dos benefícios.