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Prefeitura de Aparecida autua agressor por maus-tratos e multa chega a R$ 50 mil após morte do animal

Ação integrada contou com apoio do programa PATA, mobilização solidária e atuação rigorosa da Semma com base na Lei “Cão Orelha”

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), autuou o responsável por um caso de maus-tratos a animal no município, com base na Decreto Federal conhecida como decreto“Cão Orelha”. A multa, inicialmente fixada em R$ 30 mil, foi elevada para R$ 50 mil após a confirmação de que o animal não resistiu aos ferimentos e morreu em decorrência das agressões.

O caso mobilizou uma rede de apoio após a tutora do animal pedir ajuda. A equipe do Programa de Atenção e Tratamento Animal (PATA) prestou assistência imediata e conseguiu apoio e parceria de uma clínica veterinária particular, além de ajuda de terceiros, para o custeio do tratamento. Apesar de todos os esforços, o animal não resistiu.

A ocorrência também contou com a atuação da Polícia Civil, responsável pela prisão do autor, enquanto a Semma realizou a autuação administrativa e aplicação da multa.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Pollyana Borges, destacou que a resposta da gestão foi imediata. “Assim que o prefeito Leandro Vilela tomou conhecimento do caso pelas redes sociais, ele determinou que a Semma desse todo o suporte necessário ao animal por meio do PATA, além de agir com rigor na responsabilização do autor. Seguimos essa orientação, atuando tanto no acolhimento quanto na punição”, afirmou.

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A Semma reforça que a legislação prevê o agravamento das penalidades em casos de morte do animal, e destaca que continuará atuando de forma firme no combate aos crimes de maus-tratos em Aparecida.


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Altair Tavares

Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares