A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que restringe a aplicação dos recursos do Fundo Previdenciário do estado exclusivamente a instituições financeiras públicas federais. A votação ocorreu na última quarta-feira, 29 de abril de 2026, e o texto agora segue para sanção ou veto do governador, com prazo de até 15 dias úteis. Autores do projeto, os deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL) destacam a medida como uma forma de proteger o patrimônio dos servidores públicos e inativos, gerenciado pelo Rioprevidência.
Detalhes do projeto de lei
O projeto altera a Lei 3.189/99, estabelecendo que os investimentos do Fundo Previdenciário devem priorizar instituições públicas federais, como forma de minimizar riscos. Além disso, a proposta exige a apresentação de relatórios semestrais detalhados sobre as aplicações financeiras, garantindo maior transparência na gestão. Operações excepcionais fora desse escopo dependerão de pareceres técnicos específicos, aprovados por órgãos competentes.
Essa mudança afeta diretamente o Rioprevidência, entidade responsável pela administração dos recursos destinados a aposentadorias e pensões no estado. Com a aprovação pela Alerj, o foco passa a ser na estabilidade e na redução de exposições a volatilidades do mercado privado. Os deputados autores enfatizam que a restrição visa alinhar as práticas de investimento com padrões de segurança mais elevados.
Motivações e impactos esperados
A principal motivação para o projeto é reforçar a segurança na gestão dos recursos do Rioprevidência, protegendo o patrimônio previdenciário dos servidores públicos e inativos do Rio de Janeiro. De acordo com os autores, a medida busca reduzir riscos de mercado, que podem comprometer a sustentabilidade do fundo. Isso é especialmente relevante em um contexto de oscilações econômicas, onde investimentos em instituições privadas poderiam expor os recursos a maiores incertezas.
Com essa mudança pretendemos assegurar maior estabilidade e proteção aos recursos públicos, especialmente por se tratar de valores destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.
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Guilherme Delaroli
A expectativa é que a nova lei aumente a previsibilidade na administração financeira, beneficiando milhares de servidores e aposentados. Ao limitar as aplicações a instituições federais, o projeto promove uma gestão mais conservadora e alinhada com interesses públicos, potencialmente evitando perdas em cenários de instabilidade econômica.
A expectativa é de que a medida reduza riscos associados a oscilações do mercado e aumente a previsibilidade na gestão dos recursos.
Luiz Paulo
Próximos passos e implicações
Após a aprovação em segunda discussão na Alerj, o projeto de lei segue para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, que tem até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto. Caso sancionado, as novas regras entrarão em vigor imediatamente, exigindo ajustes na estratégia de investimentos do Rioprevidência. Essa etapa é crucial, pois definirá se as restrições serão implementadas, impactando diretamente a governança previdenciária no estado.
A iniciativa reflete preocupações crescentes com a integridade dos fundos públicos, especialmente em um momento de debates nacionais sobre reformas previdenciárias. Servidores e inativos acompanham de perto o desfecho, pois a medida pode influenciar a solidez de seus benefícios futuros. Enquanto isso, a Alerj continua a monitorar temas relacionados à gestão financeira pública, buscando equilibrar segurança e eficiência.
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