A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/04/2026), a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com 16 votos favoráveis e 11 contrários, a decisão ocorreu após uma sabatina que durou várias horas. O Senado autorizou urgência para que a votação no plenário acontecesse no mesmo dia, acelerando o processo de preenchimento da vaga deixada por Luís Roberto Barroso, aposentado em outubro de 2025.
A indicação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que escolheu Messias, atual advogado-geral da União, para a posição. A sabatina na CCJ começou às 9h e envolveu questionamentos de senadores da base governista e da oposição. Messias respondeu a temas sensíveis, defendendo posições como a autocontenção do STF e o Estado laico.
A sabatina e a votação na CCJ
A sessão na CCJ, realizada no Senado Federal em Brasília, durou até as 18h, com a votação ocorrendo entre 12h e 18h. Senadores como Davi Alcolumbre, presidente do Senado, acompanharam o processo. Após a aprovação por 16 a 11, o pedido de urgência foi concedido, permitindo a análise imediata no plenário.
Messias enfatizou a importância do aperfeiçoamento institucional do STF durante sua fala. Ele destacou a necessidade de o tribunal se manter aberto a críticas para fortalecer a democracia.
Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia.
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Jorge Messias
Posições defendidas por Messias
Em suas respostas, Messias defendeu um Estado laico colaborativo, mencionando sua identidade evangélica, mas separando-a de decisões judiciais. Ele também advogou pela conciliação em conflitos fundiários, priorizando o diálogo para pacificação. Além disso, posicionou-se contra o aborto, garantindo que não promoveria ativismo judicial nesse tema.
A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões.
Jorge Messias
A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação.
Jorge Messias
Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto, na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso.
Jorge Messias
Contexto e implicações da indicação
A vaga no STF surgiu com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, e a escolha de Messias reflete a estratégia de Lula para equilibrar o tribunal. A aprovação na CCJ e a urgência no plenário indicam um processo acelerado, possivelmente influenciado pela composição política do Senado. Essa movimentação pode impactar futuras decisões judiciais em temas como direitos indígenas e políticas sociais.
Com a votação no plenário prevista para o mesmo dia, o desfecho deve ser conhecido em breve, marcando uma nova fase para o STF. Analistas observam que a indicação reforça a busca por equilíbrio entre poderes, em meio a debates sobre o papel do Judiciário na democracia brasileira.
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