O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira (13/04/2026), atos que ampliam direitos trabalhistas para pelo menos 40 mil trabalhadores terceirizados na administração federal. A medida inclui o reembolso-creche de até R$ 526,64 por dependente e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e beneficia diretamente cerca de 14 mil crianças no caso do reembolso e até 60 mil trabalhadores com a nova jornada.
Detalhes dos novos direitos trabalhistas
Os atos assinados pelo presidente Lula regulamentam benefícios para trabalhadores terceirizados que atuam com dedicação exclusiva em contratos de prestação de serviços na administração federal. O reembolso-creche, que pode ser implementado imediatamente, atende dependentes de funcionários, promovendo suporte para famílias. Já a redução da jornada aplica-se a todos os postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva, exceto em escalas de revezamento, garantindo mais tempo para lazer e vida pessoal.
Essas mudanças reconhecem o serviço essencial prestado pelos terceirizados, independentemente de sua função. A ministra Esther Dueck e o ministro Guilherme Boulos participaram da cerimônia, destacando a importância das medidas para a dignidade dos trabalhadores. Com isso, o governo busca promover igualdade e possibilitar que mães trabalhem com maior tranquilidade, sabendo que há recursos para o cuidado de crianças.
Declarações e motivações por trás das medidas
Durante o evento, o presidente Lula enfatizou a necessidade de garantir que mães possam trabalhar sem preocupações com o cuidado dos filhos. Ele destacou que, sem esse suporte, não haveria verdadeira igualdade no mercado de trabalho. O ministro Guilherme Boulos complementou ao afirmar que a redução da jornada devolve aos trabalhadores o que há de mais valioso: o tempo.
A gente precisa garantir que as mães possam sair para trabalhar sabendo que vai ter um recurso para poder cuidar da sua criança ou do seu filho. Senão, não haverá igualdade.
A redução da jornada de trabalho é devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo.
Impacto esperado nos trabalhadores e na sociedade
A ampliação desses direitos trabalhistas deve impactar positivamente cerca de 40 mil terceirizados, com potencial para beneficiar até 60 mil com a jornada reduzida. Além de melhorar a qualidade de vida, as medidas incentivam a permanência de mulheres no mercado de trabalho, contribuindo para a redução de desigualdades de gênero. O governo federal espera que isso fortaleça a administração pública ao valorizar profissionais essenciais.
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Essas ações se inserem em um contexto mais amplo de políticas sociais, visando dignidade e equilíbrio entre trabalho e vida familiar. Com implementação imediata para o reembolso-creche, os contratos existentes serão ajustados, enquanto a redução de jornada entrará em vigor progressivamente. Assim, o Palácio do Planalto reforça o compromisso com os direitos dos trabalhadores terceirizados na administração federal.
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