O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula disse que sempre evitou criar a pasta sem antes definir claramente qual seria a atuação do governo federal na área. “Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, declarou.
O presidente lembrou que a Constituição de 1988 concentrou grande parte da responsabilidade sobre segurança pública nos estados. Segundo ele, naquele período havia receio de ampliar a atuação federal no setor, historicamente ligado ao comando militar durante o regime ditatorial.
Agora, conforme Lula, o cenário exige maior participação da União no enfrentamento ao crime organizado. “Estamos sentindo a necessidade de o governo federal voltar a participar ativamente, mas com critérios e determinação. Não queremos ocupar o espaço dos governadores nem das polícias estaduais. Mas, se não trabalharmos juntos, não conseguiremos vencer o crime organizado, que se aproveita justamente dessa divisão”, afirmou.
As informações são da Agência Brasil.
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PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo governo federal após diálogo com governadores, a PEC da Segurança Pública foi apresentada em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, Hugo Motta. A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.
Um dos principais pontos do texto é transformar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária, em norma constitucional. A medida pretende fortalecer a coordenação nacional das políticas de segurança pública.
A proposta também prevê a padronização de protocolos, bancos de dados e sistemas de informação. Segundo o governo, atualmente existem diferentes formatos de boletins de ocorrência, certidões de antecedentes criminais e mandados de prisão em cada unidade da federação, o que dificulta a integração entre as forças de segurança.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
