A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta segunda-feira, 20 de abril de 2026, a 11ª edição da Cartilha Eleitoral, um guia essencial para orientar condutas vedadas aos agentes públicos federais durante as Eleições 2026. O documento visa prevenir irregularidades e promover a lisura do processo eleitoral, detalhando práticas permitidas e proibidas em um ano marcado por debates democráticos intensos. Com foco em gestores e servidores, a cartilha aborda temas como abuso de poder, improbidade administrativa e combate à desinformação, reforçando a importância de ações estatais responsáveis.
Orientação para agentes públicos
A cartilha da AGU é direcionada principalmente a agentes públicos federais e gestores, oferecendo diretrizes claras para a tomada de decisões seguras no período eleitoral de 2026. Ela explica conceitos fundamentais, como o uso de bens públicos e regras de propaganda, e inclui um calendário orientativo para ajudar na conformidade. Além disso, o documento destaca a necessidade de redobrar cuidados com manifestações públicas, que podem impactar o debate democrático e a confiança nas instituições.
Um dos capítulos dedicados aborda o uso de redes sociais, onde a disseminação de informações falsas é permanentemente vedada. A AGU enfatiza que o endosso ou compartilhamento de fake news, discursos de ódio ou conteúdos discriminatórios contraria os deveres dos servidores. Essa orientação busca garantir que as ações públicas estejam alinhadas com o interesse coletivo, evitando prejuízos ao processo eleitoral.
É permanentemente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas [fake news], bem como de conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de pessoas ou grupos.
Regras e vedações detalhadas
No contexto das Eleições 2026, a cartilha detalha proibições relacionadas a abuso de poder e improbidade administrativa, com exemplos práticos para ilustrar condutas vedadas. Ela alerta para o potencial impacto das manifestações de autoridades, que deve ser monitorado com maior rigor durante o período eleitoral. O guia também inclui seções sobre propaganda e o combate à desinformação, promovendo uma atuação responsável que fortaleça as instituições democráticas.
Em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada, em razão do elevado potencial de impacto das manifestações públicas das autoridades sobre o debate democrático e sobre a confiança da sociedade nas instituições.
A AGU produziu essa edição para contribuir com a lisura do processo eleitoral, esperando que o material auxilie em uma atuação pública segura e comprometida. O documento reforça a importância de prevenir irregularidades, alinhando as práticas estatais aos princípios éticos e legais. Com isso, a cartilha se torna uma ferramenta indispensável para agentes públicos navegarem pelo complexo cenário eleitoral de 2026.
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Impacto esperado nas eleições
A divulgação da cartilha ocorre em um momento estratégico, com as Eleições 2026 se aproximando, e visa fortalecer a conformidade das ações governamentais. Ao promover o conhecimento sobre condutas vedadas, a AGU busca minimizar riscos de irregularidades que possam comprometer a integridade do pleito. Gestores e servidores são incentivados a consultar o guia regularmente para garantir decisões alinhadas ao interesse público.
Por tudo isso, espera-se que a cartilha contribua para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público durante este ano de 2026, fortalecendo as instituições e contribuindo com a lisura do processo eleitoral.
Essa iniciativa da AGU reflete um compromisso contínuo com a transparência e a ética no serviço público, especialmente em anos eleitorais. Com capítulos abrangentes e orientações práticas, a 11ª edição da Cartilha Eleitoral posiciona-se como um recurso valioso para prevenir abusos e promover um ambiente eleitoral justo. Agentes públicos federais agora contam com um instrumento atualizado para navegar pelas complexidades do período, assegurando que suas ações contribuam positivamente para a democracia brasileira.
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