A Câmara dos Deputados iniciou nesta sexta-feira (08/05/2026), em Brasília, a análise em plenário do Projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo que prevê a criação de um comitê, incentivos governamentais, prioridade no licenciamento e o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. A medida visa impulsionar o setor mineral brasileiro, explorando reservas como as segundas maiores de terras raras no mundo, para fomentar a produção industrial e o desenvolvimento econômico.
Detalhes do substitutivo apresentado
O substitutivo apresentado por Arnaldo Jardim inclui limitações à exportação de minerais brutos, incentivando o beneficiamento local. Além disso, estabelece incentivos fiscais progressivos, que variam conforme o grau de processamento realizado no Brasil. Essas mudanças buscam priorizar o licenciamento ambiental e fortalecer a cadeia produtiva nacional.
A proposta cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), responsável por coordenar ações e políticas relacionadas ao setor. O Fgam, com recursos iniciais da União, atuará como garantidor para atividades minerais, mitigando riscos e incentivando investimentos. Essa estrutura reflete uma abordagem integrada para o desenvolvimento sustentável da mineração.
Importância para o desenvolvimento econômico
A PNMCE surge como resposta à necessidade de explorar minerais críticos e estratégicos, como terras raras, para elevar a participação da mineração na economia nacional. O Brasil, detentor das segundas maiores reservas mundiais desses recursos, pode aumentar a produção industrial e a renda per capita com essa política. Assim, o projeto promove não apenas extração, mas também inovação e valor agregado na indústria.
A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil é uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país. Com a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, essa afirmação será expressa na melhoria de índices como aumento da produção industrial, aumento da renda per capita e aumento participação da mineração na economia nacional.
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Arnaldo Jardim
A análise em plenário representa um passo crucial para o setor, alinhando o Brasil a tendências globais de soberania em recursos minerais. Com o debate iniciado há pouco, espera-se que a proposta avance, equilibrando interesses econômicos e ambientais. Essa iniciativa pode posicionar o país como líder em minerais estratégicos na América Latina.
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