O ministro Márcio Elias Rosa defendeu a urgência de regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil, em meio à venda da mineradora Serra Verde à empresa norte-americana USA Rare Earth. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, na última sexta-feira, 24 de abril de 2026, ele criticou um memorando assinado pelo governo de Goiás com os Estados Unidos e enfatizou a necessidade de legislação federal para regular a exploração, industrialização e movimentações societárias desses recursos. A declaração surge em um contexto de debates sobre ativos estratégicos, com o objetivo de promover a industrialização nacional e evitar a mera exportação de matéria-prima.
Críticas ao memorando e defesa da industrialização
A venda da Serra Verde, que opera a mina Pela Ema em Minaçu, Goiás, motivou as declarações do ministro. Ele rejeitou a ideia de criar uma estatal para o setor, mas insistiu na importância de normas que garantam a segurança jurídica em explorações, fusões e vendas de empresas. Parlamentares do PSOL e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se envolveram no debate, questionando aspectos da transação.
Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização.
Márcio Elias Rosa
O ex-governador Ronaldo Caiado, de Goiás, esteve ligado ao memorando criticado, que visava parcerias com os EUA. O governo federal, sob o presidente Lula, busca equilibrar interesses nacionais com atração de investimentos estrangeiros. Essa abordagem reflete preocupações com a soberania sobre recursos estratégicos.
Urgência por regulação federal
O ministro destacou a necessidade de legislar rapidamente para minimizar dúvidas sobre o destino de ativos como minerais críticos. Ele argumentou que a ausência de regras claras gera insegurança jurídica, afetando quem pode explorar, minerar ou alterar estruturas societárias. Essa regulação seria essencial para fomentar a industrialização no país, em vez de depender de exportações brutas.
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Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado.
Márcio Elias Rosa
A mina Pela Ema representa um dos principais depósitos de terras raras no Brasil, tornando a venda para a USA Rare Earth um ponto sensível. O ministro enfatizou que o foco deve ser em agregar valor localmente, alinhando-se a políticas de desenvolvimento sustentável. Essa posição pode influenciar futuras negociações no setor mineral.
Implicações para o setor mineral brasileiro
A defesa de regras federais surge em um momento de crescente interesse global por minerais críticos, usados em tecnologias como baterias e eletrônicos. O Brasil possui reservas significativas, mas enfrenta desafios regulatórios que podem inibir investimentos. O ministro acredita que uma legislação robusta atrairia mais parcerias, desde que priorizem a industrialização nacional.
Críticos, incluindo o PSOL e a PGR, pedem maior transparência em transações como a da Serra Verde. O debate destaca tensões entre estados e o governo federal na gestão de recursos estratégicos. À medida que o setor evolui, essas discussões podem moldar o futuro da mineração no país.
Em resumo, as declarações de Márcio Elias Rosa reforçam a prioridade em proteger interesses nacionais sem isolar o Brasil de oportunidades globais. A aprovação de leis claras poderia resolver inseguranças e promover um modelo de desenvolvimento mais autônomo. Com o avanço tecnológico, minerais críticos se tornam cada vez mais vitais para a economia brasileira.
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