O governo federal brasileiro, por meio do Ministério da Fazenda, determinou o bloqueio de plataformas online de predição, resultando na retirada de pelo menos 27 sites do ar pela Anatel. A medida, anunciada em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto na sexta-feira, 24 de abril de 2026, baseia-se em uma resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo é combater serviços ilegais que operam sem regulação, protegendo a poupança popular e evitando endividamento desnecessário entre a população.
Contexto e razões para o bloqueio
A decisão visa fechar uma brecha regulatória em mercados de predição, que não estão previstos na legislação brasileira. Esses serviços são considerados ilegais por funcionarem como derivativos sem lastro, permitindo apostas em eventos variados, como previsão de chuva ou morte de celebridades. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o setor operou em um “espaço de anarquia” entre 2018 e 2022, sem regras ou acompanhamento.
A gente tem acompanhado a evolução desse setor no Brasil, que sofreu um espaço de anarquia, porque não teve regra, não teve nenhum acompanhamento, de 2018 a 2022.
Dario Durigan, ministro da Fazenda
Durigan enfatizou que os mercados de predição não são legais no Brasil, conforme conclusão conjunta com outros ministérios do governo do presidente Lula. A ministra chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, reforçou que a ação previne a consolidação de um novo mercado de apostas sem controle, evitando riscos para a população brasileira.
A medida tem como objetivo evitar a consolidação de um novo mercado de apostas, o chamado mercado de predição, para evitar que ele se consolide sem controle. Do nosso ponto de vista, se isso acontecesse, provocaria riscos enormes para a população brasileira.
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Miriam Belchior, ministra chefe da Casa Civil
Impactos e medidas de proteção
A ordem de bloqueio, executada pela Anatel, afeta plataformas de mercado preditivo e seus usuários no Brasil. O governo argumenta que esses serviços promovem dívidas ruins, prejudicando a qualidade de vida das pessoas, especialmente em um momento de esforços para reduzir o endividamento de famílias, pequenas empresas, agricultores e estudantes. Durigan mencionou que a medida alinha-se a um anúncio presidencial sobre um programa de endividamento, prevenindo novas dívidas em mercados arriscados.
No momento em que a gente faz um esforço para diminuir o nível de dívida das famílias brasileiras, das pequenas empresas, dos agricultores rurais, dos estudantes, a gente também previne, a partir do anúncio que o presidente vai fazer sobre o programa de endividamento, que as pessoas não tomem dívida nova, por exemplo, nesse tipo de mercado, que é uma dívida ruim, que prejudica a esperança e a qualidade de vida das pessoas.
Dario Durigan, ministro da Fazenda
De modo que a conclusão à que chega o Ministério da Fazenda, em conjunto com os demais ministérios do governo do presidente Lula, é que os mercados de predição não são legais, não são regulares no Brasil.
Dario Durigan, ministro da Fazenda
Além disso, o ministro esclareceu que eventos como previsão de chuva ou morte de celebridades não podem ser tratados como derivativos regulares no país. Essa abordagem protege a poupança popular e fecha lacunas que poderiam explorar vulnerabilidades econômicas.
A gente não vai ter aqui previsão de chuva, morte de uma determinada celebridade, como possibilidade de ser encarado como derivativo regular no Brasil.
Dario Durigan, ministro da Fazenda
Perspectivas futuras
A ação do governo reflete uma postura regulatória mais rigorosa para mercados emergentes, garantindo que apenas atividades legais e controladas operem no Brasil. Usuários afetados pelo bloqueio podem enfrentar dificuldades de acesso, mas o foco permanece na prevenção de riscos financeiros. Com essa medida, o Ministério da Fazenda e a Anatel demonstram compromisso em manter a estabilidade econômica e proteger os cidadãos de práticas predatórias.
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