O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, alertou durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre os graves riscos da redistribuição de royalties do petróleo para a economia fluminense. Segundo ele, a possível aplicação da Lei 12.734/12 poderia resultar em uma retração de R$ 20 bilhões no PIB do estado e na perda de 311 mil empregos. A audiência, realizada em 28/04/2026, reuniu representantes do governo estadual, parlamentares, prefeitos e o procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, para discutir o julgamento marcado para 06/05/2026 no Supremo Tribunal Federal (STF).
Detalhes da audiência pública
A audiência foi convocada pela Comissão de Orçamento da Alerj, presidida pelo deputado André Corrêa. Durante o evento, foram apresentadas estimativas detalhadas sobre as perdas financeiras que o Rio de Janeiro enfrentaria caso a lei seja considerada constitucional. Representantes de diversos municípios fluminenses expressaram preocupações com os desequilíbrios fiscais e econômicos que a redistribuição poderia gerar.
Um manifesto assinado por entidades, prefeitos e parlamentares foi destacado como uma das ações principais. Esse documento, crítico à Lei 12.734/12, será enviado ao STF para influenciar o julgamento. A lei altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo, o que, segundo os participantes, ameaça a estabilidade econômica do estado produtor.
Esta lei, além de ser inconstitucional, também não resolverá a crise estrutural das finanças municipais e estaduais pelo país afora, mas certamente, vai provocar uma tragédia econômica para o Rio de Janeiro.
Antonio Florencio de Queiroz Junior
Impactos econômicos previstos
As projeções apresentadas indicam que o Rio de Janeiro sofreria uma redução significativa em sua receita, impactando diretamente o PIB e o mercado de trabalho. Antonio Florencio de Queiroz Junior enfatizou que as compensações por royalties não devem ser tratadas como receitas ordinárias, mas como indenizações pela exploração de recursos naturais. Essa visão foi reforçada por críticas à suposta inconstitucionalidade da lei.
Não há estado que resista a uma perda dessa magnitude.
Antonio Florencio de Queiroz Junior
A perda estimada de 311 mil empregos afetaria diversos setores, desde o comércio até a indústria, agravando a crise econômica no estado. O procurador-geral Renan Miguel Saad e outros representantes do governo estadual defenderam a necessidade de manter as regras atuais para evitar colapsos fiscais. A discussão destacou como a redistribuição poderia desequilibrar as finanças não só do Rio, mas de outros estados produtores.
Royalties não são receita, são compensação. Dizer o contrário é uma desonestidade intelectual.
Antonio Florencio de Queiroz Junior
Próximos passos e implicações
Com o julgamento no STF agendado para 06/05/2026, o manifesto e as discussões da audiência pública visam pressionar por uma decisão favorável ao Rio de Janeiro. Parlamentares como André Corrêa argumentam que a lei ignora as particularidades dos estados produtores, podendo levar a uma crise nacional se implementada. A mobilização inclui prefeitos de municípios fluminenses, que temem cortes em investimentos locais.
O debate na Alerj reflete a tensão entre interesses regionais e nacionais na distribuição de royalties do petróleo. Enquanto o estado se prepara para o veredicto, analistas preveem que uma derrota no STF poderia desencadear recursos adicionais ou negociações políticas. A audiência pública serviu como plataforma para unir vozes contra a lei, enfatizando a urgência de proteger a economia fluminense de perdas irreparáveis.
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